Termos de Uso

Última atualização: 19 de maio de 2026

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o uso dos sites e conteúdo online (“Site”) da ProbablyMonsters Inc. (“ProbablyMonsters”). Leia estes Termos com atenção e certifique-se de compreendê-los. Se você não concorda ou não aceita estes Termos, você tem a escolha de não usar o Site. Ao usar o Site, você está aceitando estes Termos e a Política de Privacidade e concorda em se submeter a ambos.

1. Elegibilidade

Os sites e o conteúdo da ProbablyMonsters são abertos e disponíveis para aqueles que têm pelo menos 13 anos de idade se residirem nos Estados Unidos e 16 anos de idade se residirem na UE. Se você não atingiu a idade exigida pelo seu país de residência, só poderá usar este site com o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve analisar estes Termos e a Política de Privacidade com um dos pais ou responsável antes de usar o Site.

2. Conteúdo e Propriedade

Salvo indicação específica em contrário, as informações, conteúdo, dados, textos, gráficos, imagens, vídeos, documentos e quaisquer outros materiais disponibilizados por meio do Site (“Conteúdo”) são e permanecerão propriedade da ProbablyMonsters, de seus licenciadores e/ou de seus fornecedores. O Site inclui probablymonsters.com e quaisquer outros sites e domínios controlados pela ProbablyMonsters.

Os sites e os vários elementos do Site são protegidos por direitos autorais, apresentação comercial, marcas registradas, concorrência desleal e/ou outras leis e não podem ser copiados ou imitados, no todo ou em parte. Nenhum logotipo, gráfico, som, design, texto, vídeo ou imagem do Site pode ser copiado, usado, divulgado, publicado ou retransmitido, a menos que expressamente autorizado por escrito pela ProbablyMonsters. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, direitos autorais ou marcas de serviço da ProbablyMonsters, ou de qualquer de seus fornecedores ou licenciadores, sem o consentimento prévio por escrito da ProbablyMonsters. “ProbablyMonsters,” “Nekome: “Nazi Hunter”, “Crimson Moon”, “Storm Lancers”, “Ire:” “A Prologue” e quaisquer outros logotipos, designs, gráficos, textos, imagens, vídeos, marcas comerciais, marcas de serviço e nomes de produtos e serviços da ProbablyMonsters são propriedade intelectual da ProbablyMonsters.

3. Licença

Sujeito ao seu total cumprimento destes Termos, a ProbablyMonsters concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Site conforme estabelecido nestes Termos (a “Licença”). Por meio desta Licença, você pode:

1. visualizar qualquer Conteúdo em um único dispositivo de computação, exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais, e
2. baixar e imprimir os materiais que a ProbablyMonsters disponibiliza especificamente para download (como artigos de pesquisa técnica ou documentação do usuário) do Site exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais, desde que (i) você mantenha todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade intactos e (ii) tal Conteúdo não seja modificado ou alterado de forma alguma.

Como condição desta Licença, você concorda que não irá:

1. A menos que expressamente permitido de outra forma para um Conteúdo específico, usar, baixar, carregar, copiar, imprimir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, postar, transmitir, alugar, arrendar, modificar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no Site ou em qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da ProbablyMonsters;
2. Usar qualquer software de terceiros, software de automação (bots) ou outros produtos ou itens que minerem, coletem ou interceptem qualquer informação ou Conteúdo no Site, ou qualquer informação (mesmo que anônima ou anonimizada) sobre qualquer outro usuário do Site;
3. Violar qualquer lei, código, estatuto ou regulamento aplicável;
4. Interferir ou fazer qualquer coisa que possa interferir na operação do Site ou no uso do Site por outros; ou
5. Explorar quaisquer bugs, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais do Site, nem introduzir qualquer vírus, worm, spyware, bomba-relógio ou programas maliciosos no Site.

4. Suspensão e Rescisão

A ProbablyMonsters pode suspender ou rescindir seu uso do Site ou sua Licença, ou ambos, quando houver um motivo legítimo para isso, incluindo, entre outros, a violação destes Termos. Sempre que razoavelmente possível, forneceremos a você um aviso prévio de rescisão e a oportunidade de corrigir o problema, se a correção for possível.

Se seu uso for rescindido, as Seções 10 a 16 ainda se aplicam a você e ao seu uso deste Site.

5. Links para outros sites.

Para sua conveniência, o Site pode conter links para sites de terceiros. A ProbablyMonsters não controla esses sites e não é responsável pelo conteúdo ou pelo funcionamento desses sites. A presença desses links não implica que a ProbablyMonsters seja afiliada ou endosse qualquer conteúdo dos sites ou os proprietários desses sites.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você pode ter a opção, mas não é obrigado, de se comunicar com outros usuários, postar comentários ou conteúdo, ou fazer upload ou compartilhar informações ou outros materiais, denominados “Conteúdo Gerado pelo Usuário” ou “UGC”. Como condição para você fornecer qualquer UGC, você concorda que:

1. Fornecer apenas informações verdadeiras, para uma finalidade lícita e em conformidade com estes Termos e todas as leis, códigos, estatutos e regulamentos;
2. Não fornecer qualquer conteúdo que seja falso ou enganoso, difamatório, profano, vulgar, obsceno, insensível, odioso, ameaçador, abusivo, de assédio ou que invada a privacidade de alguém;
3. Não fornecer ou incluir nenhuma informação pessoal de qualquer outra pessoa;
4. Não fornecer, postar ou incluir qualquer material protegido por direitos autorais, marca registrada ou proprietário, nem informações ou materiais dos quais você não seja proprietário legal ou não tenha direitos;
5. Não se fazer passar por qualquer outro usuário ou pessoa; ou
6. Não postar nenhuma solicitação, anúncio, promoção ou material de marketing.

Salvo acordo específico em contrário entre você e a ProbablyMonsters, ao fazer upload, enviar por e-mail, postar, publicar ou de outra forma transmitir UGC, ou informações, dados de amostra, tipos de eventos, tags, comentários, sugestões, conteúdo ou outros materiais para o Site ou para a ProbablyMonsters (cada um denominado “Contribuição”), você reconhece que tal Contribuição não é confidencial e concede automaticamente (ou garante que o proprietário de tais direitos concedeu expressamente) à ProbablyMonsters uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, sublicenciável, totalmente paga e isenta de royalties para usar, fazer, mandar fazer, oferecer para venda, vender, copiar, distribuir, executar, exibir (publicamente ou de outra forma), modificar, adaptar, publicar, transmitir e explorar tais Contribuições em qualquer forma, meio ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente, e conceder a terceiros o direito de praticar qualquer uma das ações anteriores. Além disso, você garante que todos os direitos morais sobre o conteúdo foram renunciados, a menos que tal renúncia não seja permitida na jurisdição onde você reside. Nada nestes termos afeta os direitos morais quando tais direitos não podem ser renunciados de acordo com a lei aplicável. Para cada Contribuição, você declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder as licenças concedidas nesta Seção. Você declara ainda que cada Contribuição, e o seu fornecimento para e através do Site, está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

A ProbablyMonsters não fará pré-seleção ou revisão de Contribuições, mas poderá recusar ou excluir quaisquer Contribuições quando acreditarmos razoavelmente que a(s) Contribuição(ões) viola(m) estes Termos, a lei aplicável ou quaisquer outras regras ou regulamentos aplicáveis. Você reconhece e concorda que a ProbablyMonsters reserva-se o direito (mas não a obrigação) de, a seu critério, fazer uma ou mais das seguintes ações, sem aviso ou atribuição a você:

1. monitorar suas Contribuições, bem como seu acesso ao Site;
2. alterar, remover ou recusar-se a publicar ou permitir a publicação de qualquer Contribuição;
3. divulgar quaisquer Contribuições e as circunstâncias de sua transmissão a terceiros para operar o Site, para proteger a ProbablyMonsters, seus fornecedores ou licenciadores, e seus respectivos funcionários, diretores, executivos, acionistas, afiliados, agentes, representantes e os usuários e visitantes do Site; e/ou
4. cumprir obrigações legais ou solicitações governamentais; fazer cumprir estes Termos; ou por qualquer outro motivo ou finalidade.

Você é o único responsável e assume todos os riscos e responsabilidades por qualquer UGC e Conteúdo que fornecer. A ProbablyMonsters se exime de qualquer responsabilidade pelas Contribuições exibidas em seu Site quando não tiver conhecimento real de conteúdo ilegal. A ProbablyMonsters não assume qualquer responsabilidade pela pontualidade, exclusão, entrega incorreta ou falha no armazenamento de quaisquer Contribuições ou outras informações do usuário ou configurações de personalização.

7. Conteúdo da Comunidade

O Site pode permitir que os usuários publiquem conteúdo, comentários ou outras informações (“Conteúdo da Comunidade”). Seus direitos de visualizar e acessar o Conteúdo da Comunidade estão sujeitos a estes Termos e são por sua própria conta e risco. Parte do Conteúdo da Comunidade pode, na sua opinião, ser questionável, ofensivo, vulgar, profano, insensível ou de mau gosto. Ao visualizar ou acessar qualquer Conteúdo da Comunidade, você reconhece e aceita que pode ser exposto a tal conteúdo e assume todos os riscos associados a ele. A ProbablyMonsters não monitora o Conteúdo da Comunidade e não faz promessas ou representações quanto à precisão, validade ou qualidade do Conteúdo da Comunidade. O Conteúdo da Comunidade representa as informações e opiniões de terceiros; não representa as opiniões e crenças da ProbablyMonsters. A ProbablyMonsters não endossa qualquer Conteúdo da Comunidade, e você concorda que a ProbablyMonsters não é responsável, e você isentará a ProbablyMonsters de qualquer dano, lesão, perda, dano ou reclamação relacionada ou decorrente de qualquer Conteúdo da Comunidade.

8. Como está, Sem Garantia

O Site é apresentado “como está” e sem qualquer garantia de qualquer tipo. A ProbablyMonsters não declara nem garante que o Site ou o conteúdo estará disponível o tempo todo ou em qualquer momento determinado. A ProbablyMonsters se isenta expressamente, na máxima extensão permitida por lei, de todas as declarações e garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, às garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

9. Aviso de Direitos Autorais (DMCA)

A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) fornece um mecanismo para notificar provedores de serviços sobre alegações de uso não autorizado de materiais protegidos por direitos autorais. De acordo com a DMCA, uma reivindicação deve ser enviada ao agente designado do provedor. Se você acreditar de boa-fé que a ProbablyMonsters deve ser notificada sobre uma possível violação de direitos autorais online envolvendo qualquer Conteúdo do Site, entre em contato com o agente designado da Empresa:

ProbablyMonsters Inc.
A/C: Agente Designado DMCA / Jurídico
210 East 8th Street
Fort Worth, TX 76102 EUA
E-mail: legal@probablymonsters.com
Telefone: 682-207-3903

Para residentes na União Europeia: Sujeito às Seções 13 e 16, a ProbablyMonsters será responsável apenas de acordo com a lei estatutária nos casos de (a) conduta dolosa; (b) negligência grave; (c) violação das Leis de Responsabilidade pelo Produto aplicáveis. Sem limitar o exposto, podemos ser responsabilizados apenas por níveis moderados de negligência em casos de violação de uma obrigação contratual “essencial” nos termos do Contrato, cuja violação comprometa a finalidade do Contrato. Nessas circunstâncias, a nossa responsabilidade será limitada aos danos típicos e previsíveis; em outras circunstâncias, não seremos responsáveis por atos de negligência moderada.

Para ser eficaz, a sua notificação deve cumprir os requisitos detalhados estabelecidos na DMCA, 17 U.S.C. Sec. 512(c)(3). A sua notificação deve (1) ser feita por escrito, com a assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo supostamente violado; (2) identificar a obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada ou, se várias obras protegidas em um único site on-line forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras naquele site; (3) identificar o material que se alega estar violando ou ser o objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e fornecer informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material; (4) fornecer informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail no qual a parte reclamante possa ser contatada; (5) incluir uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (6) incluir uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo supostamente violado.

10. Risco de Perda

Você concorda em assumir todo o risco e não responsabilizar a ProbablyMonsters por qualquer perda, dano, lesão, prejuízo ou reclamação decorrente ou relacionada ao uso do Site e de qualquer UGC, Contribuição ou Conteúdo da Comunidade.

11. Sua Responsabilidade Conosco (Indenização)

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a ProbablyMonsters e suas afiliadas, subsidiárias, diretores, executivos, funcionários e acionistas (cada um uma “Parte Indenizada”) de e contra todas as reclamações, ações, processos, custos, responsabilidades, sentenças, obrigações, perdas, penalidades, multas, confiscos, despesas ou danos (incluindo todos os custos, despesas e honorários advocatícios razoáveis) de qualquer tipo e natureza impostos, incorridos ou alegados contra qualquer Parte Indenizada, decorrentes ou relacionados à sua violação ou suposta violação destes Termos.

12. Prazo para Apresentar uma Reivindicação ou Ação

Você concorda que, independentemente do prazo prescricional aplicável a qualquer reivindicação ou causa de ação que possa ter, você deve apresentar sua reivindicação ou causa de ação no prazo de um ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação para que seja considerada válida. O não ajuizamento de sua reivindicação ou causa de ação dentro do período de um ano impedirá permanentemente tal reivindicação ou causa de ação.

Se você for um consumidor residente na UE, esta seção não afeta quaisquer prazos prescricionais previstos em lei aplicáveis de acordo com as leis do seu país de residência.

13. Arbitragem Vinculante

Embora esperemos resolver qualquer disputa ou reivindicação legal que você possa ter, caso não consigamos, você e nós concordamos com as disposições desta Seção 13. Você entende que tem o direito de submeter para resolução qualquer reivindicação, causa de ação, disputa, demanda e similares (uma “Reivindicação”) a um tribunal público para determinação por um juiz ou júri. Você concorda em renunciar a esse direito e, em vez disso, submeter todas e quaisquer Reivindicações, que incluem especificamente a interpretação, construção e aplicação destes Termos e da Política de Privacidade, decorrentes destes Termos e de seu uso do Site e de todo o Conteúdo, à arbitragem vinculante. O árbitro selecionado, e não um tribunal, terá autoridade e jurisdição exclusivas para resolver todas as disputas decorrentes ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação destes Termos, incluindo, sem limitação, qualquer alegação de que todos ou parte destes Termos são nulos ou anuláveis, ou se uma reivindicação está sujeita a arbitragem.

Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas por meio de arbitragem, qualquer parte poderá propor uma ação em tribunal estadual ou federal que apresente apenas reivindicações de violação de patente ou invalidez, violação de direitos autorais, violações de direitos morais, violação de marca registrada e/ou apropriação indevida de segredo comercial.

Você e nós concordaremos com um árbitro e, se não conseguirmos concordar com um árbitro em até 30 dias, você concorda que a ProbablyMonsters poderá então selecionar uma organização reconhecida (ex.: AAA, JAMS) para atuar e nomear o árbitro específico. A arbitragem ocorrerá em um local conveniente para você. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida que estaria disponível em um tribunal por força da lei ou da equidade. A decisão do árbitro será vinculante para as partes e poderá ser executada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Se o custo da sua parte da taxa de ajuizamento for superior à taxa de ajuizamento de uma ação judicial no Tribunal de jurisdição geral do local da arbitragem, pagaremos o custo adicional. As partes presumivelmente dividirão igualmente o custo da arbitragem; contudo, se você não puder pagar sua parte, ou alegar que o pagamento dessa parte é proibitivo, abusivo, opressivo ou injusta ou excessivamente oneroso, você poderá peticionar ao árbitro para solicitar que sua parte seja reduzida no todo ou em parte e transferida para a ProbablyMonsters. Essa petição deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias após a escolha ou acordo do árbitro e, se sua situação financeira ou circunstâncias mudarem posteriormente, no prazo de 14 dias a partir dessa mudança de circunstâncias. Você sempre terá o ônus de demonstrar fundamento suficiente e necessidade para essa transferência, e quaisquer registros financeiros comprobatórios poderão estar sujeitos a uma ordem conforme o Árbitro julgar adequado para proteger a integridade e a privacidade dos registros (por exemplo, uma ordem de proteção, limitação de uso, devolução ou destruição após a decisão, etc.), mas a petição e quaisquer declarações ou afirmações de suporte deverão ser fornecidas à ProbablyMonsters e a ProbablyMonsters terá a oportunidade de responder.

Se você for um consumidor residente na UE, nada nesta seção limita seu direito de apresentar reclamações perante os tribunais do seu país de residência.

14. Renúncia de Ação Coletiva

Com ou sem arbitragem, e mesmo que uma ação seja ajuizada em tribunal, você concorda em apresentar qualquer reclamação, ação, processo ou procedimento individualmente e não como parte de uma classe. Você renuncia, na máxima extensão permitida por lei, a qualquer direito de participar, ser representante ou buscar reparação como parte de uma ação coletiva. Na medida em que um árbitro ou tribunal determinar que esta Renúncia de Ação Coletiva é inexequível ou nula, a disposição de arbitragem acima será igualmente inexequível ou nula, e tais Reclamações poderão ser resolvidas por tribunal público como parte da ação coletiva.

Esta disposição não se aplica quando proibida pela lei aplicável.

15. Limitação de Danos

Você e a ProbablyMonsters concordam que em nenhum caso qualquer das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos consequenciais, indiretos, exemplares, punitivos, triplos ou especiais. Se você for residente de um Estado-Membro da União Europeia, a ProbablyMonsters será responsável de acordo com a lei estatutária nos casos de (a) conduta dolosa; (b) negligência grave; (c) violação das Leis de Responsabilidade pelo Produto aplicáveis. Sem limitar o exposto, a ProbablyMonsters somente poderá ser responsabilizada por níveis modestos de negligência em casos de violação de uma obrigação contratual “relevante” nos termos destes Termos, cuja violação comprometeria o propósito destes Termos. Nessas circunstâncias, a responsabilidade da ProbablyMonsters será limitada a danos típicos e previsíveis; em outras circunstâncias, a ProbablyMonsters não será responsável por atos de negligência modesta.

16. Jurisdição

Estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer Reclamação, seja em arbitragem ou de outra forma, estarão sujeitos e serão regidos exclusivamente pelas leis internas do Estado do Texas, exceto na medida em que sejam preteridos pela lei federal dos EUA, sem considerar quaisquer disposições de escolha de lei. Na medida não coberta pela Seção 13, você consente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais do Condado de Tarrant, Texas, para reivindicações decorrentes destes Termos ou do uso do Site.

Se você for residente da União Europeia, suas Reivindicações estarão sujeitas às leis do país da União Europeia em que você reside.

17. Alterações

A ProbablyMonsters reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou excluir quaisquer destes Termos sem aviso prévio. Você concorda que a ProbablyMonsters pode fazer tais alterações sem aviso e consente com todas essas alterações.